Projeto de Lei Nº 670/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2014
Protocolo: 02352/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.171/2012 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PENA DA COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,7 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 85,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/11/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8989/2014 | 11/11/2014 | Ofício nº 347/14 encaminha Projeto de Lei nº 670/14 que altera a redação do art. 1º, da Lei nº 5.171/2012 que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade para fins de execução de pena da comarca de Pouso Alegre - MG. | |
| Parecer Nº 523/2014 ao Projeto de Lei Nº 670/2014 | 18/11/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 526/2014 ao Projeto de Lei Nº 670/2014 | 18/11/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 529/2014 ao Projeto de Lei Nº 670/2014 | 18/11/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5528 | 26/11/2014 | Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 5.171/2012, que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade para fins de execução de pena da Comarca de Pouso Alegre/MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/11/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/11/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]