Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 7097/2014
Tipo: Global/Total
Data: 03/02/2015
Protocolo: 02861/2014
Situação: Devolvida a pedido
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7097/2014, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 737,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 16/12/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 05/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 05/02/2015
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9064/2014 | 16/12/2014 | Ofício nº 405/2014 encaminhando as razões de veto total ao Projeto de Lei nº 7097/2014, que "proíbe, no âmbito do município de Pouso Alegre, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 9065/2014 | 17/12/2014 | Ofício 412/2014 encaminhando o exemplar do Jornal Diário, edição número 2042, com a publicação das Razões do Veto Total do Projeto de Lei número 7097/2014 | |
| Correspondência Recebida Nº 9178/2015 | 03/03/2015 | Ofício GAPREF nº 80/15 solicitando a devolução das Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 7.097/2014, que está em tramitação nessa Casa. | |
| Ofício Legislativo Nº 106/2015 | 04/03/2015 | Em atenção ao ofício nº 80/2015 encaminhado pelo Poder Executivo, efetua a devolução das Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 7097/2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7097/2014 | 18/11/2014 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/02/2015 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado