Parecer Nº 75/2015 ao Projeto de Lei Nº 7098/2014
Data: 13/03/2015
Protocolo: 00553/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 29,3 KB | ||
| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7098/2014 | 18/11/2014 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4161/2003, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, EM CONFORMIDADE COM O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |