Parecer Nº 524/2014 ao Projeto de Lei Nº 671/2014
Parecer Nº 524/2014 ao Projeto de Lei Nº 671/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 18/11/2014
Protocolo: 02459/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 79,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 671/2014 | 11/11/2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMERO 2.924, 3.036, 3.672 E 3.722 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |