Parecer Nº 555/2014 ao Projeto de Lei Nº 7097/2014
Data: 27/11/2014
Protocolo: 02568/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 359,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7097/2014 | 18/11/2014 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |