Projeto de Lei Nº 7096/2014
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2014
Protocolo: 02410/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE: PROFESSOR DR. FERNANDO AFONSO BONILLO FERNANDES (*13/10/1958 +01/10/2014).
Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - O Parque Natural Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei nº 3.411/98, alterado pela pela Lei Municipal nº 5.049, de 25 de maio de 2011, passa a denominar-se: Parque Natural Municipal Professor Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Senhor Fernando Afonso Bonillo Fernandes, natural de Pouso Alegre/MG, nasceu em 13 de outubro de 1958 e faleceu em 1º de outubro de 2014. Era doutor e mestre em engenharia florestal pela Universidade Federal de Lavras, ocupava o cargo de chefia da Unidade Regional Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em Pouso Alegre/MG, era analista ambiental, professor e pesquisador da Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS e portador de vasta bagagem de conhecimentos na área de botânica, zoologia, ecologia, aquicultura, bioacústica, gestão ambiental, gestão pública dos recursos ambientais, administração de unidades de conservação, educação ambiental, perícias e auditorias ambientais. Ao lado de ter sido uma pessoa de elevado senso de humanidade, o Sr. Fernando Bonillo pautou a sua vida profissional inteiramente em prol da causa ambiental, elemento indispensável à sobrevivência de todos os seres do planeta, com o objetivo de alavancar todas as ações protetivas possíveis e, também, de conscientização geral que guardassem relação com o ecossistema, tanto para a geração atual quanto às futuras. Portanto, a partir da apertada síntese ora apresentada sobre a sua honrosa trajetória entre nós, nada mais justo do que o Poder Legislativo homenagear o nome do Senhor Fernando Bonillo e de toda a sua família, dando essa denominação ao importante Parque Natural de Pouso Alegre, conhecido como Horto Florestal, que teve sua criação nos idos de 1971 e sua formalização a partir de 1998 em nossa cidade, conforme as leis nºs 1.097/1971, 3.411/1998 e 5.049/2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,1 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,9 MB | ||
| texto modificado - Original | .docx | 27/09/2017 | 22,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 20/12/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 531/2014 ao Projeto de Lei Nº 7096/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 538/2014 ao Projeto de Lei Nº 7096/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 542/2014 ao Projeto de Lei Nº 7096/2014 | 25/11/2014 | Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 545/2014 ao Projeto de Lei Nº 7096/2014 | 25/11/2014 | Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5529 | 26/11/2014 | Dispõe sobre a Denominação do Parque Natural Municipal de Pouso Alegre: Professor Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes (*13/10/1958+1/10/2014). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/11/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/11/2014 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]