Parecer Nº 619/2014 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 666/2014
Data: 11/12/2014
Protocolo: 02853/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 67,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 666/2014 | 09/12/2014 | ACRESCENTA VALOR AO QUADRO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI 666/2014 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 5442/2014. |