Parecer Nº 535/2014 ao Projeto de Lei Nº 672/2014
Data: 25/11/2014
Protocolo: 02545/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 672/2014 | 18/11/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A FINALIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM ATIVIDADE E SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG. |