Parecer Nº 533/2014 ao Projeto de Lei Nº 674/2014
Data: 25/11/2014
Protocolo: 02542/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 10,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 674/2014 | 18/11/2014 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E ADVOGADO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REVOGA AS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N. 5005/2010. |