Projeto de Lei Nº 672/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2014
Protocolo: 02454/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A FINALIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM ATIVIDADE E SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,5 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 101 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 18/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 01/01/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9009/2014 | 18/11/2014 | Ofício nº 365/14 encaminhando Projeto de Lei nº 672/2014 que "estabelece critérios para celebração de convênios para a finalidade de transferir recursos às entidades declaradas de utilidade pública, com atividade e sede no município de Pouso Alegre - MG. | |
| Parecer Nº 535/2014 ao Projeto de Lei Nº 672/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 547/2014 ao Projeto de Lei Nº 672/2014 | 25/11/2014 | Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 554/2014 ao Projeto de Lei Nº 672/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 571/2014 ao Projeto de Lei Nº 672/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Lei Ordinária Nº 5530 | 05/12/2014 | Estabelece critérios para celebração de convênios para a finalidade de transferir recursos às entidades declaradas de utilidade pública, com atividade e sede no Município de Pouso Alegre – MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/11/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/12/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]