Projeto de Lei Nº 674/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2014
Protocolo: 02466/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E ADVOGADO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REVOGA AS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N. 5005/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 981,7 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 101 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 20/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/12/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9014/2014 | 20/11/2014 | Ofício nº 367/14 encaminhando o Projeto de Lei 674/2014 que "define as atribuições para os cargos de orientador social e advogado, da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e revoga as atribuições estabelecidas na Lei Municipal N. 5005/2010". | |
| Parecer Nº 533/2014 ao Projeto de Lei Nº 674/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 541/2014 ao Projeto de Lei Nº 674/2014 | 25/11/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 543/2014 ao Projeto de Lei Nº 674/2014 | 25/11/2014 | Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 549/2014 ao Projeto de Lei Nº 674/2014 | 25/11/2014 | Comissão de Ordem Social. | |
| Requerimento Nº 44/2014 | 25/11/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 674/14. | |
| Lei Ordinária Nº 5525 | 26/11/2014 | Define as atribuições para os cargos de Orientador Social e Advogado da Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e revoga as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 5005/2010. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/11/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]