Projeto de Lei Nº 666/2014
Projeto de Lei Nº 666/2014
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 5442/14.
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2014
Protocolo: 02573/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 5442/14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 334,1 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 101,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 06/01/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9025/2014 | 28/11/2014 |
Ofício nº 333/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 666/2014, que "autoriza a transferência de recursos às entidades filantrópicas, conveniadas com o município de Pouso Alegre, com atuação na área da educação, obedecidos aos termos estabelecidos na Lei Municipal n. 5442/14".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Parecer Nº 564/2014 ao Projeto de Lei Nº 666/2014 | 02/12/2014 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Rafael Huhn |
|
| Parecer Nº 570/2014 ao Projeto de Lei Nº 666/2014 | 02/12/2014 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Dulcinéia Costa |
|
| Parecer Nº 638/2014 ao Projeto de Lei Nº 666/2014 | 02/12/2014 |
Parecer da Assessoria Jurídica.
Autoria: Fábio de Souza de Paula |
|
| Parecer Nº 639/2014 ao Projeto de Lei Nº 666/2014 | 02/12/2014 |
Parecer da Comissão de Ordem Social.
Autoria: Braz Andrade |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 666/2014 | 09/12/2014 |
ACRESCENTA VALOR AO QUADRO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI 666/2014 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 5442/2014.
Autoria: Braz Andrade |
|
| Correspondência Recebida Nº 9060/2014 | 12/12/2014 |
Ofício do Consultor Jurídico Adriano de Matos Júnior comunicando a Mesa Diretora que houve a nulidade na aprovação do Projeto de Lei nº 666/14, na sessão ordinária do dia 09/12/14.
Autoria: Adriano de Matos Júnior |
|
| Ofício Legislativo Nº 495/2014 | 16/12/2014 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão extraordinária do dia 12 de dezembro de 2014.
Autoria: Secretaria |
|
| Lei Ordinária Nº 5543 | 30/12/2014 |
Autoriza a transferência de recursos às entidades filantrópicas, conveniadas com o Município de Pouso Alegre, com atuação na área da educação, obedecidos aos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 5.442/14.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/12/2014 | 1ª Votação |
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/12/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/12/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
1ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]