Parecer Nº 617/2014 ao Projeto de Lei Nº 7100/2014
Data: 11/12/2014
Protocolo: 02851/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 235,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7100/2014 | 02/12/2014 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |