Parecer Nº 253/2016 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016
Data: 10/05/2016
Protocolo: 01012/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 706,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016 | 26/04/2016 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2000, QUE "REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE". |