Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 10/05/2016

Protocolo: 01012/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Gilberto Barreiro

Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.


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Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016 26/04/2016 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2000, QUE "REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE".

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