Parecer Nº 247/2016 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016
Data: 10/05/2016
Protocolo: 00999/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 9,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016 | 26/04/2016 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2000, QUE "REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE". |