Parecer Nº 352/2015 ao Projeto de Lei Nº 721/2015
Data: 01/09/2015
Protocolo: 02200/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 188,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 721/2015 | 25/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |