Parecer Nº 192/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016
Data: 15/04/2016
Protocolo: 00801/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 9,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7207/2016 | 05/04/2016 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 1º, OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 6º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º; E ACRESCENTA O PARAGRAFO 8º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2000, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |