Projeto de Lei Nº 721/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2015
Protocolo: 02118/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 719,6 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 95 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira, o P.Lei 721/15 (alienação de imóvel, mediante licitação - recursos para o CEMA)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Adm. Pública, o P.Lei 721/15 (alienação de imóvel - rua sem saída, com desafetação e desmembramento área)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/09/2015 - Prazo: 02/10/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/09/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9533/2015 | 25/08/2015 | Ofício nº 284/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 721/2015, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, o imóvel que menciona e dá outras providências.". | |
| Parecer Nº 352/2015 ao Projeto de Lei Nº 721/2015 | 01/09/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 355/2015 ao Projeto de Lei Nº 721/2015 | 01/09/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 361/2015 ao Projeto de Lei Nº 721/2015 | 01/09/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 362/2015 ao Projeto de Lei Nº 721/2015 | 01/09/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Lei Ordinária Nº 5613 | 14/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, o imóvel que menciona e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/09/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]