Parecer Nº 157/2016 ao Projeto de Lei Nº 773/2016
Data: 22/03/2016
Protocolo: 00645/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 773/2016 | 15/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |