Projeto de Lei Nº 720/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2015
Protocolo: 02124/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17, INCISO VI, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 17-A, 17-B E 17-C, DA LEI Nº 4.872/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 279,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Adm. Pública, o P.Lei 720/15 (alteração código posturas)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/10/2015 - Prazo: 27/10/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/10/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9536/2015 | 25/08/2015 | Ofício Nº 282/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 720/15 que altera a redação do artigo 17, inciso VI, e acrescenta os artigos 17-A, 17-B E 17-C, da Lei nº 4.872/2009 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 397/2015 ao Projeto de Lei Nº 720/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 398/2015 ao Projeto de Lei Nº 720/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 404/2015 ao Projeto de Lei Nº 720/2015 | 22/09/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5619 | 02/10/2015 | Altera a redação do art. 17, inciso VI, e acrescenta os arts. 17-A, 17-B e 17-C, da Lei Municipal nº 4.872/2009 e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 403/2015 | 02/10/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 29 de setembro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/09/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]