Projeto de Lei Nº 773/2016
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2016
Protocolo: 00578/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 3,7 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 88,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/03/2016 - Prazo: 19/04/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/03/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9921/2016 | 15/03/2016 | Ofício nº 75/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 773/2016, que "dispõe sobre a contratação por prazo determinado de agente de combate às endemias, regulamenta o processo seletivo público para contratação, estabelece as respectivas atribuições, na forma da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 157/2016 ao Projeto de Lei Nº 773/2016 | 22/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 160/2016 ao Projeto de Lei Nº 773/2016 | 22/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 161/2016 ao Projeto de Lei Nº 773/2016 | 22/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 162/2016 ao Projeto de Lei Nº 773/2016 | 22/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 8/2016 | 22/03/2016 | Solicita votação única para o Projeto de Lei nº 773/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 9936/2016 | 22/03/2016 | Ofício nº 93/2016 solicitando a tramitação em regime de urgência, em única votação, do Projeto de Lei nº 773/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5673 | 30/03/2016 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de agente de combate às endemias, regulamenta o processo seletivo público para contratação, estabelece as respectivas atribuições, na forma da Lei Federal Nº 11.350/2006 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]