Parecer Nº 179/2016 ao Projeto de Lei Nº 774/2016
Data: 05/04/2016
Protocolo: 00750/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 124,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 774/2016 | 29/03/2016 | EXTINGUE DUAS VAGAS DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO E CRIA DUAS VAGAS DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO, PARA A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO. |