Parecer Nº 187/2016 ao Projeto de Lei Nº 777/2016
Data: 12/04/2016
Protocolo: 00778/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 23,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 777/2016 | 05/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |