Parecer Nº 221/2016 ao Projeto de Lei Nº 7210/2016
Data: 03/05/2016
Protocolo: 00930/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 336,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7210/2016 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CENSO INCLUSÃO DO AUTISTA, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |