Projeto de Lei Nº 777/2016
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2016
Protocolo: 00749/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,4 MB | ||
| Declaração do Secretário Municipal de Fazenda encaminhada por meio do Ofício nº 114/16 (PROT 770/2016), em 08/04/2016. - Digitalizado | 27/09/2017 | 77,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 111,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 05/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 06/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 06/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 06/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/04/2016 - Prazo: 06/05/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/04/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9975/2016 | 05/04/2016 | Ofício nº 108/16 encaminhando Projeto de Lei nº 777/16 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Correspondência Recebida Nº 9980/2016 | 08/04/2016 | Ofício nº 114/16 encaminhando, para juntada ao Projeto de Lei nº 777/16, que "dispõe sobre a criação da autarquia municipal de trânsito e transportes de Pouso Alegre, sua organização, finalidades e competências, extingue a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Pouso Alegre e dá outras providências", declaração assinada pelo Secretário Municipal de Fazenda, informando que há compatibilidade e adequação da despesa constante do referido projeto com as Leis Municipais. | |
| Parecer Nº 187/2016 ao Projeto de Lei Nº 777/2016 | 12/04/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 188/2016 ao Projeto de Lei Nº 777/2016 | 12/04/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 189/2016 ao Projeto de Lei Nº 777/2016 | 12/04/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 190/2016 ao Projeto de Lei Nº 777/2016 | 12/04/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 10/2016 | 12/04/2016 | Solicita votação única para o Projeto de Lei nº 777/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 9988/2016 | 12/04/2016 | Ofício nº 41/16 solicitando o envio de novo Projeto de Lei, que trata da criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito, ainda nesta Sessão Legislativa, para nova apreciação da Câmara Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 5679 | 15/04/2016 | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Pouso Alegre, sua organização, finalidades e competências, extingue a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/04/2016 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (6) - Hamilton Magalhães, Dr. Paulo, Mário de Pinho, Adriano da Farmácia, Lilian Siqueira, Flávio Alexandre
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]