Parecer Nº 396/2017 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7295/2017
Data: 06/06/2017
Protocolo: 01996/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal- Substitutivo 02 PL 7295
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 842,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7295/2017 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES. |