Parecer Nº 226/2016 ao Projeto de Lei Nº 780/2016
Data: 03/05/2016
Protocolo: 00948/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 13,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 780/2016 | 26/04/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |