Projeto de Lei Nº 779/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2016
Protocolo: 00846/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 305,2 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84,2 KB | |
| Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Luiz Carlos Delfino, encaminhada por meio do Ofício nº 159/16 (PROT 988/2016), em 09/05/2016. - Digitalizado | 27/09/2017 | 75,6 KB | ||
| Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Messias Morais, encaminhada por meio do Ofício nº 163/16 (PROT 1002/2016), em 10/05/2016. - Digitalizado | 27/09/2017 | 73,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/05/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/05/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9999/2016 | 25/04/2016 | Ofício nº 129/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 779/2016, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64". | |
| Parecer Nº 224/2016 ao Projeto de Lei Nº 779/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 229/2016 ao Projeto de Lei Nº 779/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 236/2016 ao Projeto de Lei Nº 779/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 240/2016 ao Projeto de Lei Nº 779/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 10032/2016 | 09/05/2016 | Ofício nº 159/16 encaminhando Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Luiz Carlos Delfino, para compor o Projeto de Lei nº 779/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 10037/2016 | 10/05/2016 | Ofício nº 163/2016 encaminhando declaração assinada pelo Secretário Municipal de Fazenda para compor o Projeto de Lei nº 779/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 10052/2016 | 17/05/2016 | Ofício nº 186/2016 encaminhando esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 779/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5689 | 20/05/2016 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 Lei n° 4320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 03/05/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/05/2016 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/05/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (9) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Hamilton Magalhães, Flávio Alexandre, Lilian Siqueira
Ausente (1) - Dr. Paulo
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [4]