Projeto de Lei Nº 778/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2016
Protocolo: 00848/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,2 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 117,2 KB | |
| Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luiz Fernando da Fonseca Ribeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 161/16 (PROT 990/2016), em 09/05/2016. - Digitalizado | 27/09/2017 | 73,5 KB | ||
| Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Messias Morais, encaminhada por meio do ofício nº 162/16 (PROT 1001), em 10/05/2016. - Digitalizado | 27/09/2017 | 74,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 27/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/05/2016 - Prazo: 03/06/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10001/2016 | 25/04/2016 | Ofício nº 126/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 778/2016 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64". | |
| Parecer Nº 225/2016 ao Projeto de Lei Nº 778/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 228/2016 ao Projeto de Lei Nº 778/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 237/2016 ao Projeto de Lei Nº 778/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 239/2016 ao Projeto de Lei Nº 778/2016 | 03/05/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 10034/2016 | 09/05/2016 | Ofício nº 161/16 encaminhando Declaração assinada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luiz Fernando da Fonseca Ribeiro, para compor o Projeto de Lei nº 778/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 10036/2016 | 10/05/2016 | Ofício nº 162/16 encaminhando documentação a ser anexada ao Projeto de Lei nº 778/16. | |
| Lei Ordinária Nº 5685 | 16/05/2016 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 03/05/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/05/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Ayrton Zorzi, Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]