Parecer Nº 217/2016 ao Projeto de Lei Nº 7215/2016
Data: 26/04/2016
Protocolo: 00887/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 387,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7215/2016 | 26/04/2016 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REVISÃO SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO DE ASSESSORAMENTO POLÍTICO-PARLAMENTAR – GAPP, E DA REVISÃO DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |