Parecer Nº 678/2015 à Emenda Nº 17 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 736/2015
Data: 29/12/2015
Protocolo: 03476/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 17 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 736/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA VALOR AO QUADRO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES AO SUBSTITUTIVO Nº 001 DO PROJETO DE LEI Nº 736/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |