Parecer Nº 677/2015 à Emenda Nº 16 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 736/2015
Data: 29/12/2015
Protocolo: 03475/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 16 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 736/2015 | 23/12/2015 | MODIFICA QUADRO DO ARTIGO 1° DO SUBSTITUTIVO N° 001 AO PROJETO DE LEI N°736/2015, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |