Projeto de Lei Nº 7302/2017
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2017
Protocolo: 00599/2017
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Edson
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOP’S E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFEREÇAM OS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA PARA CÃES E GATOS INSTALADOS NA CIDADE DE POUSO ALEGRE, A INSTALAREM SISTEMAS DE TRANSMISSÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL EM LOCAL DE DESTAQUE NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 25,1 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 381,9 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7302/2017 na íntegra (Com Emenda 01). - Digitalizado | 27/09/2017 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7302/2017 | 14/03/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7302/2017. | |
| Parecer Nº 318/2017 ao Projeto de Lei Nº 7302/2017 | 04/05/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 11018/2017 | 31/07/2017 | Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o arquivamento dos Projetos de Lei nº 7301/2017 e 7302/2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Expediente Do Legislativo |