Parecer Nº 676/2015 à Emenda Nº 15 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 736/2015
Data: 29/12/2015
Protocolo: 03474/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 15 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 736/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA VALOR AO QUADRO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇOES AO PROJETO DE LEI 736/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |