Parecer Nº 364/2013 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 528/2013
Data: 20/12/2013
Protocolo: 01654/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposta de Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 528/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 219,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 17/12/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO § 11 DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 4.862/2009 E ALTERA A PROPOSTA INICIAL CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 528/2013. |