Projeto de Lei Nº 7307/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2017
Protocolo: 00756/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Bruno Dias
Assunto: DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE INTERVALOS ESCOLARES PARA ALUNAS QUE ESTEJAM AMAMENTANDO SEU(S) FILHO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,8 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 154,2 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7307/2017 na íntegra (Com Emenda 01). - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 23/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 23/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 23/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 23/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 12/07/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 227/2017 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 | 07/04/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 | 25/04/2017 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º E RENUMERA OS DEMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 7307/2017. | |
| Parecer Nº 340/2017 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 | 09/05/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 358/2017 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 | 16/05/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 361/2017 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 | 16/05/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Lei Ordinária Nº 5833 | 22/06/2017 | Dispõe sobre flexibilização de intervalos escolares para alunas que estejam amamentando seu (s) filho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/03/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/05/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/06/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (9) - Adelson do Hospital, André Prado, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto
Resultado: Votos: Favoráveis: [09] Contrários: [5]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adelson do Hospital
Contra (2) - Dr. Edson, Prof.ª Mariléia
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [2]