Projeto de Lei Nº 845/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2017
Protocolo: 00769/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.785, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 379,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 1,8 MB | |
| Projeto de Lei nº 845/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/03/2017 - Prazo: 07/04/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/03/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10638/2017 | 13/03/2017 | Ofício nº 84/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 845/2017, que "altera o art. 1º da Lei nº 5.785, de 20 de janeiro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de interesse público nas unidades escolares municipais". | |
| Parecer Nº 119/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 | 14/03/2017 | Exara Parecer Favorável | |
| Parecer Nº 125/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 | 14/03/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 128/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 | 14/03/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 131/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 | 14/03/2017 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER | |
| Requerimento Nº 32/2017 | 14/03/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 845/17. | |
| Lei Ordinária Nº 5795 | 16/03/2017 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.785, de 20 de janeiro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de interesse público nas unidades escolares municipais. | |
| Ofício Legislativo Nº 122/2017 | 16/03/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária do dia 14 de março de 2017. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]