Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/03/2017

Protocolo: 00769/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.785, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Original .docx 27/09/2017 1,8 MB
Projeto de Lei nº 845/2017 na íntegra. - Digitalizado .pdf 27/09/2017 1,2 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Encaminhar As Comissões

18

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017

Envio: 14/03/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

19

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017

Envio: 14/03/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.

20

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017

Envio: 14/03/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 16/03/2017 - Prazo: 07/04/2017

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 16/03/2017

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 10638/2017 13/03/2017 Ofício nº 84/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 845/2017, que "altera o art. 1º da Lei nº 5.785, de 20 de janeiro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de interesse público nas unidades escolares municipais".
Parecer Nº 119/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 14/03/2017 Exara Parecer Favorável
Parecer Nº 125/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 14/03/2017 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Parecer Nº 128/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 14/03/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Nº 131/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 14/03/2017 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
Requerimento Nº 32/2017 14/03/2017 Requer única votação para o Projeto de Lei nº 845/17.
Lei Ordinária Nº 5795 16/03/2017 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.785, de 20 de janeiro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de interesse público nas unidades escolares municipais.
Ofício Legislativo Nº 122/2017 16/03/2017 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária do dia 14 de março de 2017.

Votações

6ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes

Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]

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