Projeto de Lei Nº 843/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2017
Protocolo: 00770/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 798,3 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 1,8 MB | |
| Projeto de Lei nº 843/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/03/2017 - Prazo: 15/04/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/03/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10637/2017 | 13/03/2017 | Ofício nº 64/17 encaminhando o Projeto de Lei nº 843/2017, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64". | |
| Parecer Nº 120/2017 ao Projeto de Lei Nº 843/2017 | 14/03/2017 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 123/2017 ao Projeto de Lei Nº 843/2017 | 14/03/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 127/2017 ao Projeto de Lei Nº 843/2017 | 14/03/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 31/2017 | 14/03/2017 | Requer votação única para o Projeto de Lei nº 843/17. | |
| Lei Ordinária Nº 5797 | 27/03/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/03/2017 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]