Parecer Nº 50/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013
Parecer Nº 50/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013
Assunto: Parecer Adriano Mattos - PL 528/13
Data: 29/11/2013
Protocolo: 01091/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer Adriano Mattos - PL 528/13
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 528/2013 | 21/08/2013 | ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009 Autor: Poder Executivo |