Parecer Nº 183/2014 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 626/2014
Parecer Nº 183/2014 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 626/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 03/06/2014
Protocolo: 01135/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 181 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 626/2014 | 03/06/2014 | SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI 626/14 QUE "FICA SUSPENSA A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE PRESUNÇÃO DOS VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.421/13, PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU/2014". |