Projeto de Lei Nº 528/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2013
Protocolo: 00610/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009
Autor: Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 405,3 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 96,3 KB | |
| Consolidado | 27/09/2017 | 217,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2013 - Prazo: 10/01/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 528/13 | |
| Parecer Nº 49/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Comissão Administração Financeira - PL 528/13 | |
| Parecer Nº 50/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Parecer Adriano Mattos - PL 528/13 | |
| Parecer Nº 51/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei nº 528/2013 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 528/13 e acrescenta os argios 2º e 3º com novo texto e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 17/12/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO § 11 DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 4.862/2009 E ALTERA A PROPOSTA INICIAL CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 528/2013. | |
| Redação Final Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 20/12/2013 | Redação Final Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00528/2013 - ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009 Autor: Poder Executivo |
|
| Lei Ordinária Nº 5424 | 20/12/2013 | Altera o art. 22 (caput) e acrescenta os §§ 4° a 11, da Lei Municipal n° 4.862/2009 | |
| Correspondência Recebida Nº 8398/2013 | 20/12/2013 | Ofício nº 536/13 encaminhando ata da reunião do COMDU, realizada no dia 15/08/2013, para juntada ao Projeto de Lei nº 528/2013 | |
| Ofício Legislativo Nº 884/2013 | 20/12/2013 | Encaminha proposições aprovadas nas Sessões Extraordinárias do dia 20 de dezembro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/12/2013 | 2º Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]