Projeto de Lei Nº 528/2013
Projeto de Lei Nº 528/2013
Assunto: ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009 Autor: Poder Executivo
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2013
Protocolo: 00610/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009
Autor: Poder Executivo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Digitalizado | 27/09/2017 | 405,3 KB | ||
Original | .docx | 27/09/2017 | 96,3 KB | |
Consolidado | 27/09/2017 | 217,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 15/10/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2013 - Prazo: 10/01/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 528/13 | |
Parecer Nº 49/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 | Comissão Administração Financeira - PL 528/13 | |
Parecer Nº 50/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 |
Parecer Adriano Mattos - PL 528/13
Autoria: Fábio de Souza de Paula |
|
Parecer Nº 51/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 |
Parecer da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei nº 528/2013
Autoria: Maurício Tutty |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 29/11/2013 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 528/13 e acrescenta os argios 2º e 3º com novo texto e dá outras providências.
Autoria: Maurício Tutty |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 17/12/2013 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 11 DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 4.862/2009 E ALTERA A PROPOSTA INICIAL CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 528/2013.
Autoria: Rafael Huhn |
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Redação Final Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 | 20/12/2013 |
Redação Final Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00528/2013 - ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009 Autor: Poder Executivo Autoria: Mesa Diretora 2013/2013 |
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Lei Ordinária Nº 5424 | 20/12/2013 |
Altera o art. 22 (caput) e acrescenta os §§ 4° a 11, da Lei Municipal n° 4.862/2009
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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Correspondência Recebida Nº 8398/2013 | 20/12/2013 |
Ofício nº 536/13 encaminhando ata da reunião do COMDU, realizada no dia 15/08/2013, para juntada ao Projeto de Lei nº 528/2013
Autoria: AGNALDO PERUGINI |
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Ofício Legislativo Nº 884/2013 | 20/12/2013 |
Encaminha proposições aprovadas nas Sessões Extraordinárias do dia 20 de dezembro.
Autoria: Fátima A. Belani |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/12/2013 | 2º Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]