Parecer Nº 175/2014 ao Projeto de Lei Nº 623/2014
Parecer Nº 175/2014 ao Projeto de Lei Nº 623/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 03/06/2014
Protocolo: 01126/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 209,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 623/2014 | 27/05/2014 | DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO MIRANTE SANTA BÁRBARA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR JOSÉ FREDERICO DA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |