Projeto de Lei Nº 7059/2014
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2014
Protocolo: 00939/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POUSO ALEGRE GLADIADORES ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMADORA.
Texto: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública “Pouso Alegre Gladiadores Associação Desportiva Amadora”, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.584.775/0001-91, com sede na Rua Minas Gerais, n.º 340, bairro João Paulo II, nesta cidade, com Estatuto registrado, no dia 07 de julho de 2012, no Livro A-14 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 7.305. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar utilidade pública a equipe de futebol americano Pouso Alegre Gladiadores, por entender que este tem grande importância para a cidade, sendo o único clube de futebol americano do sul de Minas Gerais, já tendo participado dos principais campeonatos do país, levando consigo o nome da cidade. O futebol americano vem crescendo e tomando grande notoriedade no país e Pouso Alegre se orgulha de já ter seu nome impresso na história do esporte no Brasil através do Pouso Alegre Gladiadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22 KB | |
| Documentos do "Pouso Alegre Gladiadores Associação Desportiva Amadora". - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 22/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 12/06/2014 - Prazo: 03/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 15/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 165/2014 ao Projeto de Lei Nº 7059/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 173/2014 ao Projeto de Lei Nº 7059/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 205/2014 ao Projeto de Lei Nº 7059/2014 | 05/06/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5471 | 13/06/2014 | Declara de Utilidade Pública o Pouso Alegre Gladiadores Associação Esportiva Amadora. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/05/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/06/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]