Parecer Nº 172/2014 ao Projeto de Lei Nº 7060/2014
Parecer Nº 172/2014 ao Projeto de Lei Nº 7060/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 03/06/2014
Protocolo: 01123/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 112,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7060/2014 | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NECESSIDADES ESPECIAIS E ACOMPANHANTE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |