Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/02/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 059/12, dessa r. Promotoria de Justiça, informamos que, diante da nova regulamentação do Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que indica novos padrões microbiológicos da água para consumo humano, devendo haver, como valor máximo permitido (VPM) “ausência” de coliformes totais, tal não foi observado nas coletas de amostras da água da fonte situada nesta Casa, efetivadas nos meses de janeiro e fevereiro.

Ressalta-se que temos orientação técnica de que a presença do grupo de coliformes totais inclui espécimes de origem não exclusivamente fecal (areia, terra), podendo ocorrer naturalmente no solo, na água e em plantas. Porém, como a nova legislação que trata do assunto eliminou a possibilidade de haver a presença em determinado valor, estamos adotando, em conjunto com o Núcleo de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal, algumas medidas corretivas para sanar tal anormalidade, conforme abaixo:

· Efetuada a desinfecção de toda a tubulação que liga o ponto de captação de água do manancial até a torneira comunitária, com a utilização de hipoclorito de sódio em quantidades elevadas, proporcionais ao volume de água do poço, com a interrupção do fornecimento por dois dias;
· Executada a substituição do filtro;
· Efetuada a recoleta de amostras, no último dia 23 de fevereiro, pela empresa Engequisa (contratada desta Casa para realizar as análises mensais), cujo laudo estará disponível no dia 1º de março próximo, bem como, e no dia 27 de fevereiro, pelo Núcleo municipal de controle de zoonoses, sendo que o respectivo laudo estará pronto amanhã; sublinhamos que será efetuada mais uma coleta amanhã, dia 29 de fevereiro;
· Estamos concluindo o processo de contratação de empresa do ramo para a desinfecção do reservatório (poço) de captação (cópias dos orçamentos obtidos, anexas);
· Estão em andamento estudos sobre a melhor alternativa para efetuar a impermeabilização do reservatório da referida água.

Esclarecemos