Projeto de Lei Nº 623/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2014
Protocolo: 00946/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO MIRANTE SANTA BÁRBARA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR JOSÉ FREDERICO DA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 3,6 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 100 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 23/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 12/06/2014 - Prazo: 05/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8653/2014 | 23/05/2014 | Ofício nº 162/14 encaminhando Projeto de Lei nº 623/14, que "desafeta área institucional no Loteamento Mirante Santa Bárbara, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta de imóveis com o Senhor José Frederico da Rosa e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 8663/2014 | 27/05/2014 | Ofício nº 168/14 encaminhando laudos de valor de mercado referentes às áreas do bairro Mirante de Santa Bárbara e bairro Santa Adélia, para juntada ao Projeto de Lei nº 623/14. | |
| Parecer Nº 161/2014 ao Projeto de Lei Nº 623/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 175/2014 ao Projeto de Lei Nº 623/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 193/2014 ao Projeto de Lei Nº 623/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 194/2014 ao Projeto de Lei Nº 623/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 8700/2014 | 10/06/2014 | Ofício nº 186/2014 encaminhando o Termo de Compromisso celebrado entre o Senhor José Frederico da Rosa e o município de Pouso Alegre, para a finalidade de permuta dos imóveis situados no Mirante de Santa Bárbara e bairro São João, para juntada ao Projeto de Lei nº 623/2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5469 | 13/06/2014 | Desafeta área institucional no Loteamento Mirante Santa Bárbara, autoriza o Chefe Do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta de imóveis com o Senhor José Frederico da Rosa e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/05/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/06/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]