Parecer Nº 178/2015 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7107/2015
Data: 05/05/2015
Protocolo: 01082/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 353,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7107/2015 | 14/04/2015 | FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA. |