Parecer Nº 174/2014 ao Projeto de Lei Nº 624/2014
Data: 03/06/2014
Protocolo: 01125/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 624/2014 | 27/05/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00, NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA - 2014-2017 (LEI Nº 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 (LEI Nº 5.343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI Nº 5.420). |