Parecer Nº 169/2015 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7107/2015
Data: 30/04/2015
Protocolo: 01040/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 108,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7107/2015 | 14/04/2015 | FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA. |