Parecer Nº 177/2014 ao Projeto de Lei Nº 625/2014
Data: 03/06/2014
Protocolo: 01128/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| entendemos que a proposição poderá ser levada a efeito pelo Plenário da Casa, sendo que com os elementos presentes, essa Procuradoria exara parecer favorável à sua regular tramitação, discussão e vota | 27/09/2017 | 271,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 625/2014 | 27/05/2014 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |